Trabalho Implementado pelo Município de Montes Claros - Minas Gerais

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO  NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

Com a elaboração do PAR – Plano de Ações Articuladas, uma ação prevista no Plano de Desenvolvimento da Educação, com vistas a garantir o comprimento das metas de qualidade para a educação básica e  adesão ao Programa de Implantação das Salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns dos municípios  brasileiros, as ações inclusivas em Montes Claros vem sendo fortalecidas. O Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SECADI/MEC), tem como objetivo disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a oferta do atendimento educacional especializado nas escolas públicas de ensino regular.

As salas de recursos multifuncionais  realiza o atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público alvo deste serviço, em consonância com a demanda registradas no educacenso- Mec/INEP.

Neste sentido o Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros vem implementando ações no sentido de expandir o atendimento aos alunos  com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados nas escolas comuns.  Atualmente estão em funcionamento   vinte(20) Salas de Recursos Multifuncionais  e três(03) a serem construídas.

As salas de recursos multifuncionais tem como objetivo realizar o atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar à escolarização dos alunos público alvo deste serviço, em consonância com a demanda registradas no educacenso- Mec/INEP.Este atendimento também é oferecido pelas  três (03) instituições especializadas conveniadas com o município.

Além do AEE, o Sistema Municipal de Ensino oferece trabalho psicopedagógico  aos alunos matriculados nas escolas  que necessitam deste atendimento e serviços especializados de apoio: instrutores  e intérpretes de Libras para alunos com surdez , auxiliares de docência para alunos com TGD e deficiência múltipla

                         

Documentação

Todas as informações sobre cada aluno atendido, deverão ser arquivadas em uma PASTA INDIVIDUAL, contendo os seguintes documentos:

- Matrícula complementar contendo dados familiares, escolares e de saúde,além de cópia da certidão de nascimento, declaração da escola de origem, comprovante de residência);

- Exames diagnósticos clínicos ( se possível);

- Termo de desistência de vaga ( a família está ciente das necessidades do filho(a) e do atendimento especializado oferecido e aceita o atendimento);

- Entrevista com o responsável;

- Fichas/PDI e avaliação inicial;

- Cronograma de atendimento;

- Controle de frequencia;

- Planejamento semanal de AEE;

- Relatórios de visitas e atendimento aos professores;

- Plano de AEE.

Documentos orientadores para atendimento aos alunos, público alvo da Educação Especial

- Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

- Decreto 6.571(2008

- instrução Normativa nº 3(2009)

- Resolução nº 04(2009), que institui as diretrizes operacionais para AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial

- Diretrizes Para O Atendimento Educacional Especializado No Sistema Municipal De Ensino De Montes Claros (06/11/2010)

- Nota Técnica nº 09/2010, que orienta o AEE nos centros especializados

- Nota Técnica  nº 11/2010, que orienta a institucionalização do AEE nas SRM, implantadas nas escolas comuns

- Nota Técnica nº 19/2010, orienta o trabalho do professor de apoio ( auxiliar docência)